O projeto de Agostinho Ribeiro do PP de Sergipe permite a adaptação da jornada de trabalho para empregados responsáveis pelo cuidado de dependentes com alguma deficiência. A proposta prevê redução da jornada, flexibilização de horários e licença remunerada, proibindo demissões sem justa causa por discriminação ou retaliação. O objetivo é garantir a inclusão social, proteger os vínculos empregatícios e reduzir o impacto desproporcional do trabalho dos cuidadores.
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