A Convenção sobre a matéria já está prevista, mas há uma alteração na Constituição Federal que estabelece o caráter excepcional de algumas categorias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) define que, em algumas situações, como nos serviços de hospitais, é possível regular com os sindicatos. A alteração, que inclui a redução da jornada e a preservação dos salários, impacta no preço final dos produtos e serviços. A medida visa garantir um dia de descanso adicional para o trabalhador, sem que isso resulte em grandes complicações para os sindicatos negociarem a ampliação desse descanso, dependendo da análise de cada empresa e do seu quadro de serviços.

