Aprovação da Acessibilidade em Locais de Lazer

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que busca garantir a presença de crianças e jovens com deficiência em ambientes de descontração e brincadeira. O projeto original da deputada Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará, buscava alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para promover a acessibilidade em espaços de convívio, por meio da adaptação dos espaços e presença de profissionais capacitados a auxiliar. A proposta agora altera a Lei Brasileira de Inclusão com a mesma finalidade, garantindo o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta estabelece, quando necessário, a oferta de adaptações de recursos de tecnologia assistiva e de apoio por profissionais capacitados em atividades culturais e esportivas.