Aprovação de porte de arma para agentes sócio-educativos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite o porte de arma para agentes sócio-educativos. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato, altera o Estatuto do Desarmamento, incluindo os agentes no direito ao porte de arma, podendo ser de uso particular ou fornecido pela instituição. O porte é permitido fora de serviço e sem cobrança de taxas. O relator da Comissão, deputado Emanuel Pinheiro Neto, reforça a necessidade do porte de arma para os agentes que sofrem ameaças. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.