Aprovação de Proposta para Agricultura Indígena

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa aprimorar a legislação da agricultura familiar. A proposta, liderada pela deputada Célia Chacriabá (PSOL-MG), busca garantir o reconhecimento da atividade agrícola dos povos originários desde que a mão de obra predominante seja proveniente da comunidade local. A proposta também define um mínimo de renda comunitária originada da agropecuária, a ser estabelecido pelo Poder Executivo. A iniciativa altera a lei da agricultura familiar para excluir atividades próximas a sistemas produtivos indígenas e quilombolas, integrados a atividades extrativistas de manejo florestal e de conservação ambiental.