Câmara analisa priorização do atendimento remoto para pessoas com deficiência

A Câmara analisa uma proposta para priorizar o atendimento remoto acessível a pessoas com deficiência na solicitação ou garantia de direitos no serviço público. O projeto, apresentado pelo deputado Helder Salomão do PT do Espírito Santo, entende que é preciso aperfeiçoar a acessibilidade administrativa e reduzir barreiras no serviço público, especialmente diante de exigências de presença física para atos de baixa complexidade. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e estabelece prioridade no atendimento remoto quando o deslocamento gera uma dificuldade desproporcional ou indevida ao usuário.