Câmara analisa proposta para priorizar atendimento remoto para pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que visa priorizar o atendimento remoto acessível a pessoas com deficiência na solicitação ou garantia de direitos no serviço público. O projeto, apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT/ES), busca aperfeiçoar a acessibilidade administrativa e reduzir barreiras no serviço público, especialmente diante de exigências de presença física para atos de baixa complexidade. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e estabelece prioridade no atendimento remoto de órgãos públicos, quando o deslocamento gerar uma dificuldade desproporcional ou indevida ao usuário. O relator do projeto, deputado Rodrigo Hollenberg (PSB/DF), recomendou a aprovação da proposta com algumas mudanças.