A Câmara dos Deputados analisou uma proposta para ampliar os direitos de indígenas e quilombolas na agricultura familiar. O projeto visa dar acesso a políticas públicas de apoio à produção, benefícios e participação em programas de aquisição de alimentos, buscando fortalecer a autonomia e o desenvolvimento sustentável desses grupos. A proposta, liderada pelo deputado Estélio Denner, inclui recomendações para que a atividade de agricultura seja dada desde que a mão de obra seja da comunidade local e haja um mínimo de renda comunitária originada da atividade agropecuária. A proposta busca alterar a Lei de Agricultura Familiar, excluindo atividades mais próximas de sistemas produtivos indígenas e quilombolas.
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