Covarte Filho Apoiador de PEC que Regulariza Imóveis Rurais de Fronteira

Covarte Filho, do PP do Rio Grande do Sul, apoia uma proposta de emenda à Constituição que reconhece a validade dos registros de imóveis rurais em áreas de fronteira concedidos pelos estados antes da Carta Magna de 1988. A PEC busca regularizar propriedades tituladas sem o cumprimento de exigências legais da época, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários que vivem e trabalham nessas áreas. A regularização só ocorrerá após a conclusão dos processos na justiça.