Essa determinação está prevista em um projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A proposta integra o relatório de uma comissão especial temporária que investigou em dois mil e vinte e dois o avanço da criminalidade na região norte. A comissão temporária que investigou o aumento da criminalidade na região norte foi criada em junho de dois mil e vinte e dois após o desaparecimento e o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira no Vale do Javari, estado do Amazonas.

