Decisão do STF abre caminho para aposentadoria especial sem idade mínima

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, representa um marco para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais. A partir da decisão, apenas o tempo de exposição a agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos) será suficiente para garantir o direito à aposentadoria especial, sem a necessidade de atingir uma idade mínima.