Decisão Judicial e o Direito a Se Defender

A decisão judicial de impedir a saída do país do senador Flávio, combinada com o direito a se defender, é central para o caso. A fuga, nesse contexto, pode gerar ainda mais suspeitas e a situação se torna mais delicada para ele. A garantia do direito a se defender é um fator importante no processo legal.