A relatora, deputada Célia Chacriabá, do PSOL de Minas Gerais, recomendou alterações, a de que o reconhecimento da atividade de agricultura dos povos originários seja dado desde que a mão de obra predominante seja a de pessoas da própria comunidade. Além disso, a deputada define que exista um mínimo de renda comunitária originada da atividade agropecuária a ser definida pelo Poder Executivo.

