Deputados aprovam obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos semelhantes a oferecerem cardápios impressos no atendimento presencial. Os cardápios deverão conter informações claras e legíveis e estar disponíveis em quantidade compatível com a capacidade do estabelecimento. Os restaurantes podem continuar utilizando cardápios digitais como opção adicional, desde que ofereçam equipamentos eletrônicos para acesso ao conteúdo digital. O acesso aos cardápios físicos ou digitais não pode ser condicionado à formação de cadastro ou banco de dados do consumidor. Auro Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, ressaltou que a informação é um direito de todos os consumidores, defendendo que a tecnologia não deve se transformar em uma barreira para o acesso à informação.