Olival Marques do Podemos do Pará defende a aprovação de uma proposta que permite, em caráter excepcional, responsabilizar criminalmente menores de 18 anos por crimes hediondos ou atos de crueldade extrema contra pessoas e animais. A proposta atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de criar e gerir o Cadastro Nacional de Pedófilos, custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, e garante a proteção de crianças e adolescentes.
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