Olival Marques do Podemos do Pará defende a aprovação de uma proposta que permite responsabilizar criminalmente menores de 18 anos por crimes hediondos ou atos de crueldade extrema contra pessoas e animais. O projeto, de Marcelo Álvaro Antônio do PL de Minas Gerais, atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de criar um Cadastro Nacional de Pedófilos, custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes.
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