Diminuição da Maioridade Penal e a Responsabilidade Juvenil

A proposta de diminuição da maioridade penal é central na discussão, com o debate sobre a responsabilidade de jovens infratores e a possibilidade de medidas socio-protetivas, em contraste com o encarceramento. A necessidade de combater a criminalidade pública, especialmente no estado do Rio de Janeiro, também é enfatizada.