Trinta milhões de brasileiros que não compareceram às urnas no dia da eleição deverão justificar sua ausência ou pagar a multa de três reais e cinquenta e um centavos para regularizar o título de eleitor. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-título ou em qualquer cartório eleitoral, em até sessenta dias. Eleitores que estiverem fora do país terão trinta dias a partir da data de retorno para justificar e apresentar um documento que comprove a ausência do país. Quem tiver o título de eleitor irregular não poderá obter passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou renovar matrícula em ensino público.

