Enfermeira Rejane do PCdoB do Rio de Janeiro quer impedir que farmácias recusem receitas pelo fato de terem sido emitidas por enfermeiros. O projeto aprovado assegura a validade das prescrições feitas dentro das atribuições previstas em lei, e mantém a prescrição restrita aos casos previstos em programas de saúde, protocolos clínicos e normas técnicas.

