Fim da imunidade eleitoral

A partir de hoje, as pessoas podem ser presas a qualquer momento, inclusive eleitores, após o término das eleições. A restrição, que durou 48 horas após o segundo turno, permitia a prisão de eleitores em situações específicas, como crime flagrante ou desrespeito ao salvo conduto eleitoral. A medida foi implementada para garantir a liberdade do voto e evitar prisões sem justificativa.