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Governo propõe emenda à Constituição para transporte público gratuito nos fins de semana e feriados

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que visa garantir o transporte público gratuito nos fins de semana e feriados. A proposta prevê que os recursos venham de um percentual de emendas parlamentares destinadas ao setor de transportes. Para viabilizar a medida, o texto exige a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante anual de emendas impositivas ao transporte público.