Hotéis e estabelecimentos devem verificar identidade e idade dos hóspedes

O projeto apresentado pelo deputado André Siqueira do PSB do Pará obriga hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes a verificar a identidade e a idade dos hóspedes, propondo que os estabelecimentos comuniquem à polícia, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar casos de crianças e adolescentes hospedados desacompanhados. O texto também prevê pena de um a três anos de detenção a quem permitir essa situação.