Hotéis e estabelecimentos semelhantes devem verificar identidade e idade dos hóspedes

Andréa Siqueira (PSB-PA) propõe que hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes verifiquem a identidade e a idade dos hóspedes. A relatora da matéria, Andréa Siqueira, apresentou emenda substitutiva para reforçar a proteção de crianças e adolescentes. Os estabelecimentos deverão comunicar à polícia, ao Ministério Público e ao Conselho tutelar casos de crianças e adolescentes hospedados desacompanhados. O texto também prevê pena de 1 a 3 anos de detenção a quem permitir essa situação.