Hotéis e Motéis Serão Fiscalizados para Evitar Hospedagem de Menores

Andréa Siqueira, do PSB do Pará, propõe que hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes verifiquem a identidade e a idade dos hóspedes. A relatora da matéria apresentou emenda substitutiva para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, com sanções que variam de advertências e multas a suspensão ou bloqueio do serviço. O texto também prevê pena de um a três anos de detenção para quem permitir essa situação.