Identificação de Hugo Mota discorre sobre fortalecimento de instituições

Hugo Mota, presidente da Câmara de Deputados, proferiu uma declaração nesta terça-feira durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino e Desenvolvimento Pesquisa (IDP). Mota enfatizou a importância do diálogo, respeito às competências dos poderes e busca por convergências, mesmo em debates complexos, para a construção de instituições fortes. Ele mencionou o segundo turno das eleições e a importância de defender o Estado Democrático de Direito, destacando a atuação do Parlamento na discussão de temas cruciais, como desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública. O parlamentar citou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado (Lei Raul Jungmann) e debates sobre inteligência artificial e reforma tributária, além da recente aprovação da lei que encerra a jornada de seis horas por uma e a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), com o perdão de dívidas de milhares de microempreendedores.