Incertezas na legislação tributária geram insegurança jurídica

O programa aborda a complexidade e a lentidão na tramitação de uma reforma tributária no Brasil, resultando em incertezas para empresários e cidadãos. A falta de prazos definidos e a estrutura da legislação contribuem para a insegurança jurídica, impactando negativamente o ambiente de negócios e a economia do país. A situação exige uma abordagem mais clara e eficiente para garantir a segurança jurídica.