Indígenas e Quilombolas Têm Mais Direitos na Agricultura Familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa dar acesso a mais direitos na agricultura familiar a indígenas e quilombolas. A proposta reconhece esses grupos como beneficiários da política nacional da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais, permitindo o acesso a políticas públicas de apoio à produção, benefícios de crédito e programas de aquisição de alimentos. O projeto foi recomendado pela deputada Célia Chacriabá, que propõe o reconhecimento da atividade agrícola das comunidades originárias desde que a mão de obra predominante seja de membros da comunidade, além de estabelecer um mínimo de renda comunitária originada da atividade agropecuária.