Juízes e Tribunais Seguirão Tese

A partir de agora, todos os juízes e tribunais do país devem seguir a tese. A orientação vale tanto para decisões tomadas por servidores públicos, quanto para análises com ferramentas automatizadas ou chamados robôs. O ministro relator Paulo Sérgio Domingues explica que o INSS não está impedido de usar sistemas automatizados para identificar falta de documentos, necessidade de outras provas ou pedidos inadequados, mas a negação de um requerimento apto é inaceitável.