A Justiça Federal do Pará determinou que a União adote medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação. A decisão também prevê apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos. O ministro Nunes Marques inicialmente exigiu autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação, mas reconsiderou essa exigência e autorizou o uso da frota federal nos termos definidos da nova decisão.
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