Justiça Federal Determina Garantias para Voto Indígena

A Justiça Federal determinou que a União assegure o voto dos indígenas em todo o país, especialmente no segundo turno das eleições. A medida, que vale para todos os estados brasileiros, inclui transporte gratuito, alimentação e apoio linguístico para eleitores indígenas. A decisão, motivada por pedidos do Ministério Público Federal, visa corrigir falhas enfrentadas por comunidades indígenas no primeiro turno, como a falta de transporte e combustível. A Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Governo Federal adote as providências necessárias, sob pena de multa diária de um milhão de reais. A União deverá articular ações com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Secretaria de Saúde Indígena para cumprir a determinação.