Legislação brasileira criminaliza uso de IA para gerar imagens de abuso infantil

O uso de ferramentas de inteligência artificial para gerar imagens de abuso ou exploração sexual infantil se tornou crime no Brasil. A legislação recente, implementada em agosto, define que o uso de IA para essa finalidade é passível de punição. No entanto, a própria ferramenta em si não é considerada criminosa, embora a reforma legislativa tenha estabelecido a responsabilidade pelo uso de imagens geradas.