Luciano Amaral Propõe Imunidade de Impostos para Entidades Esportivas Sem Fins Lucrativos

Luciano Amaral, do PSD de Alagoas, é um dos autores de uma proposta de emenda à Constituição que estende a imunidade de impostos a entidades esportivas sem fins lucrativos, abrangendo organizações certificadas ligadas ao esporte olímpico, paralímpico, educacional e de clubes. As entidades deverão cumprir os requisitos legais, como não distribuir lucros, para ter direito à imunidade sobre patrimônio, renda e serviços.