O presidente Lula sancionará hoje a lei que cria o programa Prospera MEI, destinado a microempreendedores individuais. A iniciativa inclui o perdão de dívidas, incentivos financeiros e mudanças nas regras para esses trabalhadores. O projeto aprovado pelo Congresso na semana passada pode beneficiar mais de dezessete milhões de MEIs, elevando gradualmente o limite de faturamento anual para cento e quarenta mil reais até dois mil e vinte e oito.
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