Lula sanciona projetos de perdão de dívidas e tarifa zero

O presidente Lula sancionou o projeto que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com o governo federal e formalizou a proposta de implantar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana. A medida também prevê a contratação de até dois funcionários e o perdão de mais de 16 bilhões de reais em dívidas, com benefício estimado para mais de 3 milhões e 600 mil microempreendedores. O pacote inclui ainda mudanças nas obrigações fiscais dos microempreendedores e a criação do chamado Pixmei. A proposta é oferecer cinco mil reais para investimentos em pequenos negócios, com limite de até um milhão de beneficiários entre 2025 e 2030. Ainda no evento, o governo assinou e enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição da Tarifa Zero.