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Ministro Nunes Marques Defende Decisão Contra ‘Truque’ e ‘Abuso de Poder’

O ministro Cássio Nunes Marques justificou sua decisão de suspender o canal do WhatsApp do exército do Lula, argumentando que a medida visa evitar um ‘truque’ ou ‘abuso de poder’. Ele enfatizou que a presidência do TSE não possui competência administrativa para determinar a suspensão de canais de comunicação, apontando para o risco de que a decisão fosse utilizada de forma inadequada. Nunes Marques também mencionou o artigo 96 da lei das eleições (Lei 9.504) e o artigo 28, parágrafo 6º da mesma lei, reforçando a necessidade de submeter questões relevantes ao pleno do tribunal. Em uma alusão, o ministro criticou tentativas de influenciar decisões por meio de pressões ou ameaças.