A proposta estabelece que os municípios devem investir, no mínimo, 15% do que arrecadam em saúde e 25% na educação. O governo criticou o regime de urgência da proposta, solicitando mais tempo para análise. O deputado Bongás (PT/RS) argumenta que o projeto aumenta os gastos em educação sem aumentar os recursos. A proposta, segundo o deputado, muda áreas estratégicas, retirando recursos de uma área para outra.

