Novo Projeto de Lei Fiscal

O projeto de lei visa dar mais segurança jurídica para que o governo possa fazer cortes no orçamento quando for preciso ajustar as contas públicas. A meta central para 2027 prevê um superávit primário de R$ 73 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Se alcançar o resultado positivo, será o primeiro desde 2022. No entanto, a margem atual permite que o governo cumpre a meta se economizar R$ 36 bilhões e R$ 6 milhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigam, minimizou as oscilações no mercado e explicou que o projeto quer justamente reforçar a confiança na responsabilidade fiscal do país.