Unidades escolares públicas com pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podem ter dificuldades para receber recursos do Ministério da Educação (MEC). O prazo para regularização das pendências é até 31 de outubro. O Ministério da Educação produziu um guia de resolução de pendências para auxiliar nesse processo, disponível no gov.br/mec.
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