PL para garantir financiamento de candidaturas negras e indígenas aprovado na Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê medidas para assegurar a destinação correta de recursos para candidaturas de mulheres negras e indígenas. A relatora na Comissão, deputada Célia Chacriabá do pessoal mineiro, reuniu nos textos dois projetos do deputado Amon Mandel do Republicanos do Amazonas. Um deles determina que partidos e federações partidárias repassem a parcela dos fundos públicos que financiam as eleições destinada a candidatas negras até a primeira quinzena de setembro, em ano eleitoral. O outro projeto estabelece que as legendas publiquem na internet os valores destinados a cada candidato. Com o fim do financiamento empresarial, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Partidário cobrem os custos eleitorais. A legislação determina que mulheres devem receber, no mínimo, 30% dos recursos. A parlamentar acrescentou as candidaturas indígenas ao texto, considerando que o Tribunal Superior Eleitoral alterou a resolução que regulamenta as eleições para incluir as indígenas na cota de financiamento eleitoral destinada a mulheres. A parlamentar argumenta que tanto as mulheres negras quanto as indígenas constituem grupos historicamente subrepresentados nos espaços de poder. Nas eleições gerais de 2022, houve mais candidaturas de pessoas negras (14.712) que de pessoas brancas (50,27% do total), apesar de apenas 32% das pessoas eleitas serem negras. Houve 172 candidaturas indígenas, das quais 82 eram de mulheres.