Plano de Atendimento Acessível a Vítimas de Violência Doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto, de autoria do Senado, define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto, e prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras) ou tecnologias assistivas. Além disso, assegura atendimento policial, judicial e pericial acessível, estendendo-se aos serviços de defensoria pública ou assistência judiciária gratuita. A proposta busca impedir que a ida à delegacia ou órgão pericial se torne uma nova fonte de sofrimento para a mulher agredida.