Prazo Prolongado para Solicitação de Seguro Defeso para Pescadores

O governo federal ampliou de 60 para 120 dias o prazo para o pescador solicitar o seguro defeso, buscando minimizar as dificuldades de logística enfrentadas por esses trabalhadores. Além disso, as entrevistas para a concessão do benefício foram suspensas neste ciclo e só devem ser retomadas em 2027. O seguro defeso, no valor de um salário mínimo, é pago ao profissional artesanal durante o período em que a pesca de determinada espécie é proibida. O pescador pode solicitar o benefício pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital.