A medida provisória prevê que, caso o governo decida cancelar a subvenção aos preços de diesel e gasolina, ele deve avisa com antecedência de pelo menos 15 dias. Isso permitiria que os agentes comerciais ajustassem seus preços. Além disso, está previsto que a Petrobras, empresa estatal, mantenha os preços baixos em ano eleitoral para não repassar à sociedade a volatilidade do preço dos combustíveis.
