Prefeitura de Guanambi Intensifica Ações de Conscientização sobre Código de Obra

A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, intensificará as ações de conscientização voltadas para construtores, empresas do setor e a população em geral sobre a obrigatoriedade de cumprimento das normas previstas no Código de Obra do Município. Uma portaria será publicada, estabelecendo prazo para que empresas e pessoas físicas responsáveis por obras em andamento providenciem adequações necessárias e atendam às exigências da legislação municipal. A medida tem caráter inicialmente educativo, buscando orientar os responsáveis pelas construções sobre a importância da regularização das obras e do cumprimento das normas legais. As principais exigências incluem a obtenção do Alvará de Construção, apresentação dos projetos arquitetônicos e hidrossanitários, além da indicação de um responsável técnico habilitado.