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PROCURADURIA-GERAL DA REPÚBLICA pede suspensão de autorização prévia para transporte de eleitores indígenas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma decisão do ministro Nunes Marques que exige autorização prévia da justiça eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas. A PGR argumenta que essa exigência dificulta o acesso de indígenas às urnas, especialmente no segundo turno da eleição, devido aos procedimentos burocráticos. O pedido da PGR ocorre após a Justiça Federal do Pará determinar que a União adote medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas, incluindo apoio logístico e financeiro.