Programa aborda direito do trabalho após aposentadoria

Rosane, que se aposentou há 7 anos, tem direito a receber férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço, além da multa de 40% do FGTS. Como já liberou os depósitos do FGTS, a multa é calculada sobre o valor histórico dos depósitos. A ausência de direito ao seguro-desemprego se deve ao fato de ela já estar aposentada.