No dia 25 de outubro, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos públicos no município de Manaus, entre as 02h e as 17h. O descumprimento dessa determinação pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. Proprietários de estabelecimentos comerciais devem consultar e cumprir integralmente a portaria. A orientação é agir com responsabilidade e respeitar a legislação para evitar infrações e garantir a tranquilidade do processo eleitoral.
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