A deputada Grace Elias, do PL de Minas Gerais, propôs um projeto que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de dezesseis anos a redes sociais digitais. A proposta atribui à responsabilidade pela verificação da idade e cumprimento da restrição às plataformas digitais, que podem ser penalizadas com advertências, multas ou bloqueio do serviço. O projeto visa combater o cyberbullying, a exploração sexual infantil e os impactos negativos na saúde mental dos jovens.
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