Projeto de Código Eleitoral aprimora segurança e acessibilidade nas eleições

Um novo Código Eleitoral está pronto para votação no Plenário do Senado, reunindo regras que hoje estão espalhadas por diferentes leis eleitorais e partidárias. Entre os pontos, a possibilidade de impressão dos registros dos votos pela urna eletrônica e a reserva de 20% das cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Uma novidade é a impressão do voto e o depósito automático, sem contato manual, em dispositivo lacrado para conferência do eleitor e possibilidade de auditoria. O senador Esperidião Amin destacou que outros países caminharam para essa solução. O projeto também dá à Justiça Eleitoral o poder de retirar material e suspender contas de candidatos. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, defendeu a medida, considerando-a excepcional e apenas admitida após a imposição de sanções menos gravosas. O texto ainda fixa limites para o uso de inteligência artificial, disparos em massa, críticas a adversários e uso de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais, e reserva 20% das vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para mulheres.