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Projeto de lei garante acessibilidade para locais de lazer inclusivo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reforça o direito de acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas. O projeto também prioriza aquelas que não tenham familiares com condições de garantir os cuidados necessários e oferece assistência completa ao idoso, verificada a inexistência de algum familiar, abandono ou carência de recursos financeiros. A proposta detalha que a pessoa idosa sem responsáveis capazes de cuidar dela terá prioridade de atendimento nas instituições públicas ou conveniadas.