Projeto de lei garante acessibilidade para locais de lazer inclusivo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que busca garantir a presença de crianças e jovens com deficiência em ambientes de descontração e brincadeira. O projeto original da deputada Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará, buscava alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para promover a acessibilidade em espaços de convívio. Agora, o projeto altera também a Lei Brasileira de Inclusão, garantindo o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência, estabelecendo a oferta de adaptações de recursos de tecnologia assistiva e de apoio por profissionais capacitados.